Cotas raciais nas universidades

Na última semana, o Superior Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades e por unanimidade decidiu a favor da legalidade e permanência do sistema.

Se no STF a opinião é uma só, fora do Tribunal a situação é bem diferente. Convenhamos que o sistema de cotas raciais, por si só, já é um assunto polêmico, junte a isso um sistema educacional deficitário e uma população com diferenças socioeconômicas gritantes (ainda que se diga que esse cenário vem mudando), o resultado não poderia ser outro: uma grande discussão!

Afinal, é correto beneficiar negros, índios e pardos quando pessoas de outras etnias também estão sendo "preparadas" pelo mesmo sistema educacional falho? O julgamento étnico é mais correto do que a adoção de um sistema baseado na condição social? Justificar o sistema de cotas raciais com o argumento de que os grupos étnicos por ele contemplados foram mantidos à margem da sociedade durante muitos séculos não é o mesmo que dar, agora, o benefício à esses grupos e desfavorecer os demais? Enfim, são muitas as questões colocadas, são muitos os questionamentos e, no final, cada pessoa acaba por ter sua própria opinião sobre o assunto.

Sinceramente, ainda não tenho uma opinião totalmente formada sobre a questão. Tenho lido bastante sobre o assunto, tentado compreender o enfoque que cada grupo dá à discussão, sejam os ministros do STF, sejam os grupos estudantis que são contra o sistema, ou mesmo os cientistas que estudam a formação da nossa sociedade, cada leitura me deu alguma fundamentação para escrever esse post.

Confesso que tinha uma tendência à não aceitar o sistema de cotas raciais, mas nunca tive argumentos para sustentar minha opinião, era algo do tipo "Maria vai com as outras". Hoje, mesmo não possuindo ainda uma opinião formal, já tenho ideias mais coerentes. Por exemplo, já não vejo o sistema de cotas raciais como um desmerecimento à qualquer outra etnia, nem entendo que a adoção de tal sistema esteja abandonando a questão social, muito pelo contrário. As diferenças sociais (no que trata do acesso às universidades), a meu ver, são minimizadas, de certa forma, com o Prouni, ainda que tenhamos muitos bolsistas que teriam condições de pagar pelo curso, mas o objetivo do programa, de promover o ingresso de estudantes carentes, provenientes da rede pública de ensino, aos cursos de nível superior está sendo atendida. O sistema de cotas, ainda que beneficie também os grupos contemplados pelo Prouni, tem um objetivo mais específico, que é dar oportunidades melhores para grupos que, sim, durante séculos não foram contemplados com políticas públicas. Entendendo dessa forma, é mais simples aceitar que o sistema de cotas, ainda que pareça injusto, é algo necessário. Como bem disse o Ministro Ricardo Lewandowski, "o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade". Tal argumento me parece completo com a afirmação de outra ministra do STF, Carmem Lúcia: "Isso [cota] é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente".

São colocações como essas que estão forjando minha opinião sobre o assunto. Devo admitir que estou quase convencido que essa é a linha de pensamento a ser seguida, mas essa é a minha opinião. Você pode ter uma opinião distinta, não há problema, mesmo porque, minha ideia não é promover nenhum tipo de debate ou colocar minha opinião (que está sendo construída) como "a interpretação correta". Minha intenção é alertas outras pessoas que, assim como eu fiz um dia, fazem julgamentos sem uma base de sustentação e podem acabar sendo mal interpretadas. Portanto, mais importante do que ter uma opinião é ter uma base de argumentos para sustentá-la, não simplesmente repetir o que outros estão dizendo e acreditar (ou fingir acreditar) que aquele é o ponto correto, não dando abertura para novos questionamentos e ideias.

Esse texto foi construído a partir de conhecimentos que me permiti adquirir. E mesmo admitindo uma mudança de opinião (sim, agora já estou consumando a mudança), fico feliz com isso, pois sei que isso não é uma incoerência, mas algo resultante de uma boa fundamentação.

Valeu!


P.s.: Vale ressaltar que o STF aprovou hoje (03/05), por 7 votos a 1, a constitucionalidade do Prouni, consequentemente, da adoção de cotas raciais dentro do programa. (Saiba mais)